Projeto reduz pena para porte de drogas
Comissão entrega proposta à Câmara dos Deputados. Texto ficará em consulta pública por três meses (PLEBISCITO NACIONAL)
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a lei é polêmica, mas precisa ser debatida
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.
O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.
Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.
Segundo o presidente, o projeto ficará no portal oficial da Casa, que promove debates por até três meses. Para virar lei, a proposta ainda tem de passar por comissões na Câmara e pelo plenário. “Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal.
O Senado analisa, em paralelo, outro projeto de reforma do código, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
Segundo representantes do movimento “Lei de Drogas - É preciso mudar!”, o objetivo do projeto é garantir tratamento aos dependentes químicos.
O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.
Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.
Segundo o presidente, o projeto ficará no portal oficial da Casa, que promove debates por até três meses. Para virar lei, a proposta ainda tem de passar por comissões na Câmara e pelo plenário. “Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal.
O Senado analisa, em paralelo, outro projeto de reforma do código, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
Segundo representantes do movimento “Lei de Drogas - É preciso mudar!”, o objetivo do projeto é garantir tratamento aos dependentes químicos.
Contra tráfico, Bogotá libera uso de drogas
Prefeitura pretende criar centros de consumo para controlar criminalidade na Colômbia
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O prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, anunciou a abertura de centros de consumo controlado de drogas, com a ideia de conter crimes relacionados aos usuários. A ideia abriu uma acalorada discussão sobre o crescente consumo interno de entorpecentes.
O projeto, que poderá começar a funcionar em setembro, pretende instalar centros especializados em três áreas de Bogotá, onde se concentram, principalmente, os dependentes do 'bazuko' (derivado de pasta base similar ao crack).
Para Augusto Pérez, especialista em dependência química e diretor da organização Novos Rumos, de cuidados com viciados, trata-se de "um grande desafio, porque reabilitar milhares de consumidores de bazuko é uma tarefa muito complexa".
"Se os centros acolhessem realmente consumidores de bazuko seria algo muito inovador na Colômbia e no mundo, pois até agora os países europeus só atendem a dependentes de heroína", disse Pérez.
Uma lei sancionada em julho estabeleceu que a dependência de drogas deve ser considerada um problema de saúde pública e os consumidores, tratados como pacientes e não como delinquentes.
Além disso, desde 1994 foi descriminalizada na Colômbia a posse de uma quantidade de drogas considerada para uso pessoal, estabelecida em um grama de cocaína ou 20 gramas de maconha.
Outros países sul-americanos também tomam medidas para controlar os riscos que assombram os dependentes de drogas. No Uruguai, o presidente José Mujica apresentou ao Parlamento uma proposta para legalizar o controle da produção e venda de maconha. Já no Chile, o Congresso também deve avaliar um projeto para legalizar tanto do cultivo, quanto do consumo pessoal e terapêutico da maconha.
Colômbia, de país produtor a país consumidor
A Colômbia, primeiro produtor mundial de cocaína, vinha se concentrando em atender os problemas criados pelo narcotráfico, e só recentemente começou a se ver como um país consumidor.
Mas a ideia de fornecer drogas aos dependentes, mesmo as permitidas para uso médico, gerou repúdio de diversos setores, que consideraram a proposta "ilegal e inconstitucional".
O procurador-geral Alejandro Ordóñez se opôs frontalmente à ideia, ao afirmar que "não é verdade que reduz o crime" e afirma que com a medida "não se previne, mas se promove o consumo".
A Prefeitura revelou que dos 1.632 homicídios registrados em Bogotá em 2011, 252 (15,4%) tiveram algum tipo de relação com as drogas.
"A Colômbia gasta milhões de pesos e dólares na luta contra as drogas, mas destina muito pouco a tratamentos integrais de reabilitação", disse à AFP Álvaro Enciso, presidente da fundação La Luz, dedicada ao cuidado de dependentes. Para ele, a proposta de Petro abriu o debate sobre o consumo interno de maconha, cocaína, bazuko e heroína.
Em meio à polêmica, o secretário de Saúde de Bogotá, Guillermo Alfonso Jaramillo, esclareceu que a proposta estabelece exclusivamente o fornecimento de drogas permitidas pela lei para diminuir a ansiedade dos dependentes.
Os centros contariam com assistência de médicos, psicólogos, psiquiatras, dentistas e enfermeiras para o tratamento das dependências e também disponibilizariam um jardim de infância para os filhos dos moradores de rua, um refeitório comunitário, banheiros e alojamentos móveis.
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