A peculiar democracia do ministro Luiz Fux
Em seu longo elogio de corpo presente ao ministro Barbosa, na posse
deste como presidente do STF, o ministro Luiz Fux defendeu que o Poder
Judiciário deve ser um "reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não mais se baseia apenas no primado da maioria e no jogo político desenfreado".
A democracia, evidentemente, tem por base, e só pode ter por base, o
"primado da maioria". Esse "primado" nada tem a ver – ao
contrário do que Fux insinuou – com desrespeito às minorias. Pelo contrário, é
óbvio que até o respeito a estas últimas não pode existir se nem a vontade da
maioria for respeitada. Ou seja, nem a maioria nem as "minorias"
podem ser respeitadas se não há democracia.
É tão óbvio que chega a ser tautológico: qualquer regime que desrespeite
a maioria, evidentemente, pode ser o diabo, mas não é uma democracia. Em outras
épocas, no STF, isso já foi afirmado - por exemplo, pelo ministro Ribeiro da
Costa, presidente do Supremo que se opôs à ditadura em 1964, e que teve seu
mandato presidencial prorrogado estatutariamente por seus pares, até sua
aposentadoria, em apoio à sua atitude.
Portanto, a "nova configuração" de Fux da democracia só pode
ser o fascismo – ou alguma modalidade, afim ao fascismo, de ditadura. Que ele
queira chamar paca de tatu, ou capivara de pintassilgo, apenas sublinha sua
espécie de saber jurídico. Mas, realmente, não se trata da "ditadura dos
juízes". Trata-se da submissão do STF à ditadura da mídia antinacional e
antidemocrática.
Exatamente por isso, Fux sacou essa "nova configuração da
democracia". Para justificar ou se defender daquilo que expressou do
seguinte modo: "Não se pode desconhecer que corre pelos corredores das
instâncias políticas a crítica de que o STF estaria se arvorando em atribuições
próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular".
Os "corredores" são problemas de Fux. O que está havendo é uma
repulsa geral da sociedade aos membros do STF (ele e Barbosa, por exemplo) que
usaram a instituição para uma infame perseguição política - e por reles
subserviência, até as entranhas, à mídia golpista e reacionária. Não hesitaram
nem mesmo, para condenar sem provas, em exumar uma teoria nazista que usaram
como Direito prêt-à-porter. Alguns puxa-sacos ou iludidos que apareceram na
posse de Barbosa não reduziram a repulsa, pelo contrário, essa falsificação de
apoio popular apenas tornou mais grave o que fizeram com o Supremo.
Porém, apesar dessa necessidade de afetar apoio na população, tão
visível na posse de Barbosa, eles sabem a verdade. Tanto sabem que Fux inventou
logo uma "nova configuração" para a democracia – aquela que dispensa,
precisamente, o apoio da maioria, ou seja, dispensa o apoio que quiseram afetar
na posse de Barbosa, e que sabem falso.
Evidentemente, a "nova configuração" se resume a uma mera
tentativa de obter licença para fazer o que a mídia quiser que eles façam
contra a maioria. Logo, democracia passa a ser o que a mídia quer – portanto, a
democracia não se baseia "apenas" no primado da maioria.
Fux é uma figura exótica – as apostas de seus colegas sobre a sua peruca
(dizem que ele comprou uma nova só para a posse de Barbosa) são
"apenas" amostra do ridículo a que se pode chegar sem que haja
contrapartida em, digamos, capacidade jurídica.
Assim, além da "nova configuração", seu discurso foi permeado
de citações de autores insignificantes – ou daqueles, inclusive alguns dos
últimos, que ele não teve a curiosidade de ler.
C.L.