CRIMES ECONÔMICOS CONTRA A HUMANIDADE. MAIS QUE NA HORA DE SE CRIAR UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA JULGÁ-LOS. NA FINLÂNDIA, BANQUEIRO NÃO TEM VEZ. (matéria útil, copiada e publicada também aqui)

Artigo: É hora de julgar os crimes econômicos contra a humanidade?

Da mesma forma que se criaram instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os crimes econômicos. Este é um bom momento, dada sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de “crime econômico” se incorpore ao discurso cidadão e se entenda sua importância para construir a democracia econômica e política. No mínimo, isso nos fará ver a necessidade de regular os mercados para que, como diz Polanyi, eles estejam a serviço da sociedade e não o contrário. O artigo é de Lourdes Benería e Carmen Sarasúa.

Segundo a Corte Penal Internacional, crime contra a humanidade é “qualquer ato desumano que cause graves sofrimentos ou atente contra a saúde mental ou física de quem o sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil”. Desde a Segunda Guerra Mundial estamos familiarizados com este conceito e com a ideia de que, não importa qual tenha sido sua magnitude, é possível e necessário investigar estes crimes e punir os culpados.

Situações como a gerada pela crise econômica tem feito com que se comece a falar de crimes econômicos contra a humanidade. O conceito não é novo. Já nos anos 1950, o economista neoclássico e prêmio Nobel, Gary Becker, introduziu sua “teoria do crime” em nível microeconômico. A probabilidade de que indivíduo cometa um crime depende, para Becker, do risco que assume, do possível botim e do possível castigo. Em nível macroeconômico, o conceito foi usado nos debates sobre as políticas de ajuste estrutural promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial durante os anos oitenta e noventa, que acarretaram gravíssimos custos sociais à população da África, América Latina, Ásia (durante a crise asiática de 1997-1998) e Europa do leste. Muitos analistas apontaram esses organismos como responsáveis especialmente o FMI, que perdeu muito prestígio após a crise asiática.

Hoje são os países ocidentais que sofrem os custos sociais da crise financeira e de emprego, e dos planos de austeridade que supostamente lutam contra ela. A perda de direitos fundamentais, como o trabalho e a habitação e o sofrimento de milhões de famílias que veem em perigo sua sobrevivência são exemplos dos custos aterradores desta crise. Os lares que vivem na pobreza estão crescendo sem parar. Mas quem são os responsáveis? Os mercados, lemos e ouvimos todos os dias.

Em um artigo publicado na Businessweek, no dia 20 de março de 2009, intitulado “Wall Street’s economic crimes against humanity”, Shoshana Zuboff, antiga professora da Harvard Business School, sustentava que o fato de os responsáveis pela crise negarem as consequências de suas ações demonstrava “a banalidade do mal” e o “narcisismo institucionalizado” em nossas sociedades. É uma mostra da falta de responsabilidade e da “distância emocional” com que acumularam somas milionárias e que agora negam qualquer relação com o dano provocado. Culpar só o sistema não era aceitável, argumentava Zuboff, assim como não seria culpar, pelos crimes nazistas, só as ideias e não aqueles que os cometeram.

Culpar os mercados é efetivamente ficar na superfície do problema, Há responsáveis e são pessoa e instituições concretas: são aqueles que defenderam a liberalização sem controle dos mercados financeiros; os executivos e empresas que se beneficiaram dos excessos do mercado durante o boom financeiro; aqueles que permitiram suas práticas que permitem agora com que saiam imunes e fortalecidos, com mais dinheiro público, em troca de nada. Empresas como Lehman Brothers ou Goldman Sachs, bancos que permitiram a proliferação de créditos podres, empresas de auditoria que supostamente garantiam as contas das empresas, e pessoas como Alan Greenspan, chefe do Federal Reserve norteamericano durante os governos de Bush e Clinton, opositor ferrenho da regulação dos mercados financeiros.

A Comissão do Congresso norteamericano encarregada de investigar as origens da crise foi esclarecedora neste sentido. Criada pelo presidente Obama, em 2009, para investigar as ações ilegais ou criminais da indústria financeira, entrevistou mais de 700 especialistas. Seu informe, tornado público em janeiro passado, conclui que a crise financeira poderia ter sido evitada. Assinala falhas nos sistemas de regulação e supervisão financeira do governo e das empresas, nas práticas contábeis e de auditorias, e na transparência nos negócios. A Comissão investigou o papel direto de alguns gigantes de Wall Street no desastre financeiro, por exemplo, no mercado de subprimes, e das agências encarregadas do ranking de bônus. É importante entender os distintos graus de responsabilidade de cada ator deste drama, mas não é admissível a sensação de impunidade sem responsáveis.

Quanto às vítimas dos crimes econômicos, na Espanha um desemprego de 20% há mais de dois anos significa um enorme custo econômico e humano. Milhares de famílias sofrem as consequências de terem acreditado que pagariam hipotecas com salários mileuristas (1): 90 mil execuções hipotecárias em 2009 e 180 mil em 2010. Nos EUA, a taxa de desemprego é metade da espanhola, mas envolve cerca de 26 milhões de pessoas sem trabalho, o que implica um tremendo aumento da pobreza em um dos países mais ricos do mundo.

Segundo a Comissão sobre a Crise Financeira, mais de quatro milhões de famílias perderam suas casas, e quatro milhões e meio estão em processo de despejo. Cerca de 11 bilhões de dólares de “riqueza familiar” desapareceram com a desvalorização se patrimônios, incluindo casas, pensões e poupanças. Outra consequência da crise é seu efeito sobre os preços dos alimentos e outras matérias primas básicas, setores para os quais os especuladores estão desviando seus capitais. O resultado é a inflação de seus preços e o aumento ainda maior da pobreza.

Em alguns casos notórios de fraudes como o de Maddof, o autor está na prisão e o processo judicial contra ele continua porque suas vítimas têm poder econômico. Mas em geral aqueles que provocaram a crise não só obtiveram lucros fabulosos, como também não temem castigo algum. Ninguém investiga suas responsabilidades nem suas decisões. Os governos os protegem e o aparato judicial não os persegue.

Se tivéssemos noções claras de que se trata de um crime econômico e se existissem mecanismos para investigá-los e persegui-los muitos dos problemas atuais poderiam ter sido evitados. Não é uma utopia. A Islândia oferece um exemplo muito interessante. Em vez de resgatar os banqueiros que arruinaram o país em 2008, a promotoria abriu uma investigação penal contra os responsáveis. Em 2009, o governo inteiro teve que renunciar e o pagamento da dívida foi suspenso. A Islândia não socializou as perdas como estão fazendo muitos países, incluindo a Espanha, mas decidiu aceitar que os responsáveis fossem castigados e que seus bancos quebrassem.

Da mesma forma que se criaram instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os crimes econômicos. Este é um bom momento, dada sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de “crime econômico” se incorpore ao discurso cidadão e se entenda sua importância para construir a democracia econômica e política. No mínimo, isso nos fará ver a necessidade de regular os mercados para que, como diz Polanyi, eles estejam a serviço da sociedade e não o contrário.

NOTA
(1) O neologismo “mileurista” (surgido a partir de “mil euros”) se aplica para definir a uma pessoa pertencente à geração nascida entre 1965 e 1985, na Espanha, que possuem uma renda que não supera a casa de 1.000 euros/mês.

(*) Lourdes Benería é professor de Economia na Universidade de Cornell. Carmen Sarasúa é professora de História Econômica na Universidade Autônoma de Barcelona. Artigo publicado originalmente no jornal El País, no dia 29 de março de 2011.


Lourdes Benería e Carmen Sarasúa – El País
Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: www.cartamaior.com.br - 04/04/2011 

A FARRA DA DITADURA CIVIL CAPITALISTA CONTINUA ENDÊMICA E IMPUNE.

Que a corrupção é fruto da impunidade, isto todos os brasileiros já sabem e milhões já admitem ser uma atitude normal e honrada ser ladrão, canalha, corrupto, cínico, cafajeste... Mas que ela é parte da política presidida por uma casta de americanos para ser aplicada em países com governos fantoches como é o caso do Brasil, país onde os civis são desorganizados e desunidos, não sabendo por enquanto como se organizar para combater ditaduras civis econômicas sangrentas como a vivenciada por todos brasileiros atualmente, tendo como base a corrupção assessorada pelo narcotráfico financiado também governo americano e que gera bilhões em lucros a Wall Street que vem lucrando com a venda de armas e balas em nome da armação lucrativa denominada  “guerra ao tráfico” aplicada nos países de quarto mundo como o Brasil, produto genuinamente americano, isto poucos sabem e se sabem admitem ser algo  normal na política internacional, dando preferência a arena dos vícios, drogas e criminalidade como a existente no Brasil atual. Ainda temos brasileiros diplomados desinformados e analfabetos políticos, que adoram estadunidenses.  Estadunidenses que manipulam através da economia uma guerra onde as vítimas diretas são os civis brasileiros que pagam com a vida literalmente. Para termos uma real noção desta guerra social ou genocídio, só em 2010 foram sepultados por assassinatos à bala 55 mil pessoas em território brasileiro, sendo a maioria pobres, miseráveis, negros, viciados e trabalhadores de vários níveis social, mas nenhum milionário ou político tombou por bala porque estão isolados da massa agonizante que paga seus impostos (700 bilhões) até final de maio do corrente, e vivem este inferno social que desvia a atenção da massa para da verdadeira bandidagem que governa o Brasil.

Tudo isto a vistas grossas de governos pseudos democráticos que não estão nem aí com a atual situação dos civis brasileiros, digo civis porque o Brasil vivencia uma guerra social denunciada pela ONU desde 1999, quando do envio de Jean Ziegler para análise da já catástrofe à época.  O começo (já citado aqui) veio com a campanha financiada pelo governo americano que viu que com os militares no poder não teriam chance de saquear a riqueza da nação brasileira (matérias primas...) como eles pretendiam e que com a conquista através da corrupção obteriam a conivência da podre mídia já alienante à época, através dos canais banais de TV, onde obtiveram apoio incondicional para o golpe americano que passou a priori a condenar a Ditadura Militar, culminando com o apoio através do subconsciente coletivo manipulado pela TV, o total apoio popular para derrubar um regime militar que mantinha a ordem e o progresso e não dava chance às multinacionais de dominarem a economia brasileira como dominam atualmente com 75% da nossa economia internacionalizada, índice crescente. E conseguiram assim jogarem o governo e a nação brasileira nas mãos de um bando de canalhas abutres que estavam na espreita e sem chance com o Exército no poder e conseguiram se instalar nas esferas legislativas e judiciais levando o Brasil ao caos social que se encontra hoje.

Muitos dos traidores da nação brasileira que contribuem com os crimes econômicos que genocida milhões de brasileiros, já deveriam estar presos para pagarem por seus vários crimes por corrupção, enriquecimento ilícito, lesa-pátria, contra a entrega do território nacional a interesses destrutivos internacionais e contra a matança de civis.

Outros planos como o “cara pintada” que usaram jovens, adultos, intelectuais, artistas do teatro, da TV e estudantes como objeto de manobra, foi executado com êxito sobre a falta de identidade histórica e cultural brasileira.

Salvadores da pátria sedentos por poder, dinheiro, corrupção e vingança fria contra o povo brasileiro que inocentes e manipulados em sua maioria foram às urnas e elegeram o começo do fim de um país e de uma nação nacionalizados, surgiram de todos os buracos fétidos e podres existentes no mundo.

 E como resultado hoje temos um país que entra e sai governos civis e continua atolado em corrupção, impunidade e tráfico de drogas e armas pesadas, crescentes. Apoiados pela mídia para o povo e nunca pelo povo.  Onde o presente anual é um genocídio que já contabiliza desde o fim da Ditadura Militar Brasileira mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) brasileiros sepultados a bala, fora os que morrem por fome, entre outras modalidades de extermínio. Ao bel prazer dos fantoches ditadores políticos e carniceiros empresários e banqueiros que ainda mandam no atual Brasil, conhecido internacionalmente como o oásis dos ladrões e um país de bananas (bunda mole, covarde, medroso... aqui se referindo ao povo que nele habita e que não vão unidos à luta pelos seus, nossos direitos), não porque queiramos, mas porque não a condições financeiras e culturais para um verdadeiro levante popular geral no Brasil contra os que oprimem e matam o povo em nome da democracia. O que existe verdadeiramente e realmente no Brasil atual é a condição incondicional do povo apoiar quem os apóia, para isto existe o Exército, Marinha e Aeronáutica que tem a obrigação não importando o tipo de governo desde que se coloque a sociedade em risco eminente e quando o território nacional está em risco total e absoluto como é o caso do Brasil atualmente, de tomar a frente e dar proteção ao território nacional e os brasileiros que nele habitam. 

O Brasil sem um aparato de defesa gigantesco é um país do futuro para os outros países, menos para os brasileiros que só pensam em carnaval, samba, festas rotineiras, futebol, bebidas e drogas, cometendo todos os cidadãos o gravíssimo erro em ignorar o perigo político e econômico administrativo que todos corremos. Praticado por bandidos diplomados, não em universidade, mas na escola do crime impiedoso e sangrento criado pela corrupção e impunidade descarada. Que paguem pelos seus crimes os criminosos e não o povo inocente.